A tão aguardada audiência será realizada no dia 24 de junho. Nesse dia, a Corte Constitucional italiana analisará a constitucionalidade da Lei da Cidadania Italiana. A sessão começará às 9h30 (5h30 no Brasil). De forma surpreendente, o Estado italiano estará ausente, pois não entregou o memorial dentro do prazo. O advogado Marco Mellone informou essa situação. Ele representa um grupo de colegas envolvidos no caso, incluindo Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo.
Entenda o papel dos advogados e associações na audiência decisiva
Os advogados declararam que não houve contribuições de amici curiae no prazo legal. No entanto, as associações AGIS e AUCI solicitaram intervenção. A Corte, por sua vez, avaliará essas solicitações. Os advogados Corapi Diego, D’Andrea Patrizio Ivo e Luciani Massimo atuarão como representantes das associações. Segundo os patronos, apenas as partes diretamente conectadas ao caso podem intervir. Por outro lado, pedidos sem relação direta serão rejeitados.
Cinco dias antes da audiência, os juízes poderão enviar perguntas escritas aos advogados. A discussão começará com a apresentação do caso pelo juiz relator. Em seguida, os advogados das partes envolvidas farão suas declarações. Além disso, a ausência da Presidenza del Consiglio dei Ministri será evidente, já que o órgão optou por não participar. Por fim, Marco Mellone informou que a audiência será disponibilizada online no dia seguinte. Após a sessão, a Corte deliberará. No entanto, a decisão final pode levar semanas para ser divulgada.
O Tribunal de Bolonha levantou a questão da inconstitucionalidade da legislação italiana de cidadania. Isso inclui o reconhecimento da cidadania iure sanguinis sem limites de tempo. O caso de uma família brasileira provocou o debate. Eles buscam o reconhecimento da cidadania italiana com base em uma antepassada de 1876. No entanto, recentemente, o Tribunal de Campobasso rejeitou uma argumentação similar. Além disso, alguns tribunais suspenderam ações de cidadania enquanto aguardam a decisão da Corte Constitucional. Esta será, portanto, a primeira vez que a Corte abordará o tema.
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