Perguntas Frequentes | Cidadania Portuguesa

• Livre circulação: como cidadão português, você tem o direito de circular livremente pelos países membros da União Europeia. Isso significa que você pode morar, trabalhar e estudar em qualquer um desses países sem a necessidade de visto.
• Acesso aos serviços públicos: ao obter a cidadania portuguesa, você tem acesso aos serviços públicos de Portugal, como saúde, educação e assistência social, em igualdade de condições com os demais cidadãos portugueses;
• Benefícios sociais: a cidadania portuguesa pode conceder acesso a benefícios sociais e programas governamentais, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios diversos;
• Facilidade de viagens: com o passaporte português, você pode desfrutar de facilidades em viagens internacionais, como filas de imigração mais ágeis e a possibilidade de visitar países que exigem visto para portadores de outros passaportes.

Tendo todos os documentos em ordem na pasta de solicitação do reconhecimento da cidadania aumentam as chances do seu processo seguir sem pausas (ou interrupções) para a inserção de mais documentos.

Depois de reunir toda a documentação após apresentar o pedido o tempo para o reconhecimento do cidadão português é de:
• para filho ou filha de português ou portuguesa: atualmente em torno de 6 meses (tempo médio)
• para neto ou neta de português ou portuguesa: atualmente em torno de 18 meses (tempo médio)

É considerado gerador de direitos para a transmissão da cidadania portuguesa a pessoa que nasceu em território português ou que teve a sua certidão de nascimento transcrita em Portugal até dias atuais. Pode requerer o reconhecimento da cidadania portuguesa:

• Filho ou Filha de pessoa nascida ou transcrita em Portugal poderá solicitar o reconhecimento;
• Neto ou Neta de pessoa nascida ou transcrita em Portugal poderá solicitar o reconhecimento mesmo que um geração entre ela e a pessoa geradora do direito tenha falecido;
• Bisneto ou Bisneta de pessoa nascida ou transcrita em Portugal desde que esteja pulando duas gerações ainda vivas: o filho ou filha e o neto ou neta (vivos);
• Trineto ou Trineta de pessoa nascida ou transcrita em Portugal desde que uma geração (filho ou filha ou neto ou neta da pessoa geradora do direito) seja reconhecida antes e dessa forma possa gerar direito para os descendentes

1. Ancestralidade direta: ser descendente até a 3a. ou 4a. geração da pessoa geradora do direito ao reconhecimento > clique aqui e veja se você tem direito especificamente para o seu caso

2. Registro civil: é importante ter acesso a documentos de registro civil que comprovem a linha de descendência, como certidões de nascimento, casamento (óbitos não são obrigatórios mas podem ser recomendáveis para tirar dúvidas de sequência genealógica ou para provar que a pessoa não casou), desde a pessoa nascida ou transcrita em Portugal,  até você.

3. Continuidade familiar: A linha de descendência deve ser contínua e comprovada através das certidões, sem interrupções, que possam afetar a transmissão da cidadania portuguesa.

4. Documentação completa: É necessário reunir todas as certidões de registro civil relevantes (e religiosas quando em período pré-civil), tanto do país de origem do ancestral português quanto do país de residência atual. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, óbito (quando necessários) e certidão negativa de naturalização.

5. Retificação de documentos: Caso haja discrepâncias ou erros nos documentos (nomes, sobrenomes, datas, idades, locais, etc) que gerem dúvidas sobre a continuidade e interconexão das certidões é importante realizar os procedimentos de retificação (correção) necessários.

6. Legalização (Apostilamento de Haia): Os documentos devem ser legalizados (apostilados) de acordo com as normas estabelecidas pelas autoridades de Portugal no Tratado de Haia. É importante ressaltar que os critérios e requisitos específicos podem variar dependendo da legislação em Portugal em vigor, bem como das normas e interpretações adotadas pelas autoridades portuguesas. É recomendável contar com a nossa assessoria de profissionais especializados em cidadania portuguesas para garantir o cumprimento adequado de todos os requisitos.

O processo de reconhecimento segue um procedimento padrão e geralmente não é possível acelerar de maneira significativa. 

Sim, você pode solicitar. A cidadania portuguesa oferece uma série de benefícios, como o direito de viver, trabalhar e estudar nos países da União Europeia, além de facilitar o acesso e trânsito em diversos outros países ao redor do mundo.
Muitas pessoas buscam a cidadania portuguesa como uma forma de fortalecer seus vínculos com suas raízes em Portugal, preservar sua herança cultural e ter a segurança de um passaporte europeu. Além disso, a cidadania portuguesa pode oferecer vantagens em termos de direitos e benefícios sociais em alguns casos.

Não é necessário. Portugal reconhece o princípio da dupla cidadania, o que significa que você pode manter sua cidadania atual enquanto reconhece sua cidadania portuguesa.

É um termo em latim que significa “aquele ou aquilo que te dá a causa no qual o direito se fundamenta”, ou seja, o gerador da causa em quem você vai se fundamentar, nesse caso, do ancestral português. Cada Processo de Reconhecimento de Cidadania tem um único português ou portuguesa (pessoa nascida ou transcrita) como Dante Causa (pessoa que gera o direito) do processo.

Dica: é sempre bom pedir ajuda de um especialista para saber se o Dante Causa correto (no caso de vários ancestrais com o direito) evitando gasto de tempo e de dinheiro.

Você vai precisar da Certidão de Nascimento, em original, emitida pela cidade onde nasceu o seu ascendente. Caso à época do nascimento ainda não existia registro civil naquela localidade, você poderá apresentar a Certidão de Batismo. Se ocorreu casamento e óbito em Portugal também deverão ser apresentadas em original.

Não naturalizou-se brasileiro: a Certidão Negativa de Naturalização emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro reportando todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente português que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham passado por retificação judicial.
Naturalizou-se brasileiro: caso o ascendente Portugalno tenha naturalizado-se brasileiro após o nascimento dos filhos, isso não prejudica o direito à cidadania. Do contrário, interrompe.

Tanto em Portugal como na União Europeia, o casamento entre pessoas não heterossexuais é válido como qualquer outro. Já união estável, não. Se está pensando em converter união estável em casamento, não é recomendado. Melhor casar mesmo, no papel, tudo bonitinho.

O que sempre valerá é o que estiver escrito na Certidão. Se a adoção foi feita à moda antiga (em que simplesmente se entregava a criança sem nenhum registro e ela foi registrada anteriormente pelos pais biológicos), por via de regra, não teria validade. Mas resumindo: filho adotado legalmente é filho. E ponto.

Quando uma eventualidade ou catástrofe ocorreu e o livro com o documento original é perdido, o mais aconselhável é reunir notícias da época + Certidão Negativa do Cartório informando da perda daquele documento + Certidões Negativas dos cartórios circunvizinhos para demonstrar que não ocorreu em cidades próximas ou nas cidades onde a pessoa casou e/ou residiu e/ou faleceu + algum documento da igreja, se houver.

Você tem o direito assegurado pois é a filiação comprovada nas certidões que garante isso.

Pode, claro. Muitos se animam com isso, pois cada fase do processo pode ser rateada para todo mundo ficar feliz. Porém, é difícil encaixar a agenda de todo mundo e na hora de ajudar a pagar, sempre há os pioneiros. O mais importante é saber: quanto tempo você se permite esperar pelos outros para realizar os seus sonhos?

Certidão religiosa é a saída! Antes de 1889, os documentos oficiais do Brasil eram documentos religiosos, então eles terão o mesmo valor em Portugal que os registros civis.